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Carta Precatória Criminal — Intimação / Notificação — TJPE 00000244120198170510

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0e6a732a24bbb80503abe2d1299178e909fea859f50ef9045dcb34d4f82b5a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: c0e6a732a24bbb80503abe2d1299178e909fea859f50ef9045dcb34d4f82b5a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-30 — Admonitória; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-01-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-08 — Admonitória; antecipada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-05-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-06-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-09-09 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-11-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-12-06 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-02-10 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-03-10 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-07-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-08-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:51:04.200049578Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c0e6a732a24bbb80503abe2d1299178e909fea859f50ef9045dcb34d4f82b5a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2022-07-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2020-03-10
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2020-02-10
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-12-06
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-11-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-10-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-09-09
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-06-07
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-05-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-04-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T17:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-22T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-01-30T10:00:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2019-01-30T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-01-31T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-03-08T09:23:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2019-01-22T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-01-29T09:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-03-08T09:26:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  10. 2019-04-08T08:08:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  11. 2019-05-08T08:20:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  12. 2019-06-07T08:11:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  13. 2019-09-09T08:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  14. 2019-10-08T08:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  15. 2019-11-08T08:03:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  16. 2019-12-06T08:56:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  17. 2020-02-10T08:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2020-03-10T08:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2022-07-05T09:49:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  20. 2022-08-05T07:27:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  21. 2023-12-01T10:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.