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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00003969520168250049

Classe: Execução FiscalOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6581bdb2df0e16027a341dae6c9afef6cfd4bf2c5ee3bbbae2f6dc13db7c0891

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6581bdb2df0e16027a341dae6c9afef6cfd4bf2c5ee3bbbae2f6dc13db7c0891
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2017-04-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2019-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2019-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-08-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:56:42.767000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170220120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6581bdb2df0e16027a341dae6c9afef6cfd4bf2c5ee3bbbae2f6dc13db7c0891

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-20 a 2019-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-22
Definitivo (TPU 246)
2019-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-03
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-26T13:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-19T08:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-25T08:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-24T12:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-11-22T12:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-11-22T11:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-23T09:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-15T10:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-15T10:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-15T10:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-02T09:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-11T01:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-29T11:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-06T11:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-10-24T09:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-16T11:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-18T09:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-31T01:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-19T12:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-19T12:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-28T13:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-15T12:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-01T01:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-20T13:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-19T16:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-11-22T12:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-11-22T12:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-09-03T16:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-15T18:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-15T10:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-08-15T10:01:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2019-04-22T14:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-02T10:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-28T22:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-03-27T12:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-02-27T08:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-11-28T20:44:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  38. 2018-11-26T13:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-01-16T19:05:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2018-01-15T10:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.