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TRF4 — 50001753020154047017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de GuaíraGrau: JEData Ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae87e79fc16df6b7351a62be3ced77aac2b160e52ace811c1960d8152ed5f9cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2019-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-08: Documento (TPU 581)
2019-06-10: Petição (TPU 85)
2018-07-20: Petição (TPU 85)
2018-06-01: Petição (TPU 85)
2018-05-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-18: Petição (TPU 85)
2018-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16: Movimentação processual (TPU 12291)
2018-04-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-02-21: Remessa (TPU 123)
2018-02-20: Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-08T13:05:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T14:22:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-20T14:01:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-01T12:43:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T12:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T12:41:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T18:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T15:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-20T14:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2018-02-20T14:17:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T01:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-01-30T17:31:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-16T17:47:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-09-21T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
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2017-09-15T18:20:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2017-09-02T01:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-08-15T16:54:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2017-08-15T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-15T14:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-07-25T01:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-07-17T19:39:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-13T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2017-07-13T13:25:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-13T13:19:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2017-07-13T13:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
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2017-06-10T01:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-05-24T16:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
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2017-05-23T19:57:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-05-23T12:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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}

2017-05-22T18:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
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2017-05-22T18:48:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13701",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
  }
}

2017-05-22T18:47:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13701",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
  }
}

2017-05-19T17:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13701",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
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2017-05-09T19:05:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13701",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
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2017-03-08T01:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-02-21T19:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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    "codigo": "13701",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
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2017-02-20T18:56:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-12-02T15:04:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13701",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
  }
}

2016-11-04T14:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13701",
    "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"
  }
}

2016-11-03T19:41:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003209820108140110 — Termo Circunstanciado · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Vara Única de Eunápolis
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Gabinete 02