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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00004154420048250010

Classe: Execução FiscalÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26a8e25c2f6e64e0489b0a1bbad135d41f7d81cfe4655b1cd17c6ab47e488c61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004154420048250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26a8e25c2f6e64e0489b0a1bbad135d41f7d81cfe4655b1cd17c6ab47e488c61. SHA-256 do comentário: 55c152e9eb08b361f21e8cd63490d86377578a199e40e3c53f92f6c197a53405.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  2. 2012-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2012-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2012-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2012-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2012-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2013-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2013-08-30 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2014-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2015-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2015-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2015-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2019-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2019-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:45:02.064000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040809120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26a8e25c2f6e64e0489b0a1bbad135d41f7d81cfe4655b1cd17c6ab47e488c61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-09 a 2019-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-14
Definitivo (TPU 246)
2019-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Prescrição (TPU 11878)
2019-02-20
Conclusão (TPU 51)
2019-02-20
Petição (TPU 85)
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T09:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-27T09:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-11T10:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-23T08:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-08-28T06:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-06-05T18:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-06-21T12:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2005-04-25T15:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2019-06-03T12:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-03T01:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-17T09:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-01T00:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-17T13:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-14T01:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-02T12:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-21T01:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-08T10:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-16T02:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-31T12:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-01-22T09:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-07T02:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-23T09:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-15T02:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-01T11:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-16T06:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-03T13:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-06T13:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-26T12:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-01-26T12:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-02-26T10:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-07-10T11:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-04-29T14:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-11-04T13:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-17T11:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-08-12T12:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-07-03T10:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-06-19T09:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-02-28T11:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-11-23T09:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2009-07-17T13:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.