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TRF6 — 00067053720154013811

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 08Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab52387c88e05bf92b623ac22aafc0b40e262e7c1791bfd16379574868251da9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-16 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Remessa (TPU 123)
2024-06-07
Documento (TPU 581)
2024-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09
Petição (TPU 85)
2024-05-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Movimentações públicas

  1. 2018-04-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2018-04-24T14:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  3. 2018-04-25T08:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-04T16:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  5. 2018-05-15T15:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  6. 2018-05-28T14:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-05-28T14:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2018-06-11T16:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2018-06-12T08:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2018-06-12T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2018-06-15T10:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  12. 2018-07-30T14:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2018-07-31T09:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2018-08-01T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2021-08-30T14:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2021-09-13T17:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2021-09-17T13:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2021-09-20T16:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2021-09-21T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2022-08-01T07:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2022-08-01T07:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2022-08-01T07:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2022-08-01T07:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2022-08-01T07:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2022-08-01T07:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  26. 2022-08-01T07:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2022-08-01T07:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  28. 2022-08-01T07:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  29. 2022-08-01T07:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2022-08-01T07:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-08-01T07:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2022-08-01T07:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2022-08-01T07:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2022-08-01T07:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2022-08-01T19:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2022-09-13T00:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2022-09-16T11:19:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  38. 2023-08-31T20:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  39. 2024-05-09T10:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2024-06-07T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  41. 2024-06-07T14:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  42. 2024-06-07T14:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  43. 2022-08-01T07:37:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  44. 2022-08-03T00:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2022-08-03T00:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2022-08-03T00:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2022-08-03T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  48. 2022-09-13T00:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  49. 2022-09-13T00:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2022-09-13T00:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2022-09-13T00:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2022-09-13T00:57:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2022-09-16T11:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2022-10-28T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2022-10-28T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2022-10-28T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  57. 2022-10-28T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2022-10-28T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  59. 2022-10-28T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  60. 2024-05-02T20:39:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  61. 2024-05-03T16:51:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  62. 2024-05-03T16:51:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  63. 2024-05-03T16:51:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  64. 2024-05-03T16:51:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  65. 2024-05-03T16:51:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  66. 2024-05-03T16:51:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  67. 2024-05-03T16:51:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  68. 2024-05-21T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  69. 2024-05-21T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  70. 2024-05-21T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  71. 2024-05-21T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  72. 2024-05-21T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2024-05-21T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2018-04-16T18:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  75. 2018-04-24T11:11:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  76. 2018-04-26T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2018-05-04T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2018-05-08T19:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2018-05-10T14:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  80. 2018-05-29T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  81. 2018-06-11T10:15:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  82. 2018-06-12T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2018-06-15T19:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2018-06-18T17:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  85. 2018-07-30T10:04:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  86. 2018-08-01T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2021-07-26T18:21:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  88. 2021-07-28T14:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  89. 2021-08-10T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
  90. 2021-08-16T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  91. 2021-08-30T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2021-09-01T20:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2021-09-03T13:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  94. 2021-09-08T15:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2021-09-14T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  96. 2021-09-17T11:39:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  97. 2021-09-21T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2022-06-17T10:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2022-06-20T10:55:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  100. 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.