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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002592020178110033

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f0e767e23768b9119ee835caf56d7d8b85d2f059513a554eb865b4f7a88a339

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8f0e767e23768b9119ee835caf56d7d8b85d2f059513a554eb865b4f7a88a339
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2018-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2020-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-28 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Recebimento (TPU 132)
2024-05-20
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Remessa (TPU 123)
2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-18
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-28T15:49:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-28T16:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
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  3. 2017-03-31T17:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-04-03T13:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "8082",
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  5. 2018-08-02T18:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-08-03T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-06-09T13:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-06-15T12:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-06-17T12:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "8082",
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  10. 2020-10-02T08:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-11-12T14:47:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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  12. 2020-11-12T14:47:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-12T14:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-11-14T03:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2020-11-19T11:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2021-01-21T07:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-02-21T01:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-18T16:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "8082",
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  19. 2021-03-30T15:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  20. 2021-03-30T15:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  21. 2021-04-23T06:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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}
  22. 2021-05-25T08:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  23. 2021-05-25T08:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
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  }
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  24. 2024-03-18T16:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  25. 2024-03-18T17:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8082",
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  26. 2024-05-16T01:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
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  27. 2024-05-16T13:01:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  28. 2024-05-20T06:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "8082",
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  29. 2024-05-20T12:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-03-29T17:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2017-04-03T16:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2017-04-03T16:59:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-04-04T14:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-04-25T13:26:28.000Z — Provisório (TPU 245)
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  35. 2018-08-01T16:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  }
}
  36. 2018-08-01T17:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  37. 2018-08-02T18:45:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  38. 2018-08-03T16:38:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  39. 2018-08-06T13:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  40. 2018-08-10T14:51:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.