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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00082240720118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c57dbc96194fd258db1dfde4938f0167e49771312dc356508d1234031aaad8b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082240720118260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c57dbc96194fd258db1dfde4938f0167e49771312dc356508d1234031aaad8b3. SHA-256 do comentário: f76e62148fa18ca2018eceb0ad8b24ec17a6e883b3f264f9e089bd35b8788cd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2019-02-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2019-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2019-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2019-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2019-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2022-02-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2022-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2022-11-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2023-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2023-02-28 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:56:29.851855123Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-19T11:07:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c57dbc96194fd258db1dfde4938f0167e49771312dc356508d1234031aaad8b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-19 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Publicação (TPU 92)
2023-02-28
Definitivo (TPU 246)
2023-02-28
Remessa (TPU 123)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Recebimento (TPU 132)
2022-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-21
Mandado (TPU 106)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-19T14:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-23T14:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-23T14:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-10-04T17:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-10-04T17:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-04T17:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-11-07T12:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-08-16T12:34:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-07-17T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-07-21T12:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-07-22T09:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-28T12:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-07-28T13:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-10-02T18:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-10-06T15:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-07T09:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-10-14T12:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-10-14T15:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-03-22T18:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-04-05T16:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.