Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000358620266050086

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 86 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dc511dffc418a2aeaaab6aed80f1a4b203dba37c726ba45b0dc5cb0e7a77099

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000358620266050086 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “86 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1dc511dffc418a2aeaaab6aed80f1a4b203dba37c726ba45b0dc5cb0e7a77099. SHA-256 do comentário: 94ac5dd1e61b21dc59045a7de1f3cf98226ebe83f3dfed2244d2601b785e4438.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-12 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2026-08-19 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2026-08-31 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2026-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2026-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2026-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2026-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2026-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2026-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2026-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2026-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2026-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2026-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2026-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2026-09-17 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T14:20:02.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260711121916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dc511dffc418a2aeaaab6aed80f1a4b203dba37c726ba45b0dc5cb0e7a77099

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Conclusão (TPU 51)
2026-09-17
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Publicação (TPU 92)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Publicação (TPU 92)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-11T12:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-15T19:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-09-21T11:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-07-23T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-07-23T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-07-23T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-07-23T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-23T12:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-07-23T12:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-07-23T12:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-07-24T00:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-07-24T00:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-07-24T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-07-24T00:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-07-24T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-07-24T00:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-07-30T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-07-30T00:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-07-30T00:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-08-12T10:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-08-12T11:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-12T11:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-18T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-18T00:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-18T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-18T15:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-19T09:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-19T09:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-19T09:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-19T09:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-08-30T06:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-08-31T19:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-09-10T11:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-09-10T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-09-10T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-09-10T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-09-10T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-09-10T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-09-10T12:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-09-10T12:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30602",
    "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.