Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — TRT17 00001586320175170001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8842a3888e6d533c9e8ec4856f5e47a9649ad51cc8e5faef23613162fc6291c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-02-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-02-11 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-02-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-02-15 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-02-16 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2017-02-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-04-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-07-11 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-07-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-07-11 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-07-11 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2017-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-07-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-07-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-07-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-07-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-11-01T19:20:26.207000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-11-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170211151608
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-02-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d8842a3888e6d533c9e8ec4856f5e47a9649ad51cc8e5faef23613162fc6291c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-11 a 2017-07-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-07-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-25
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-13
- Publicação (TPU 92)
- 2017-07-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-11
- Desistência (TPU 463)
- 2017-07-11
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-07-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-11
- Inicial (TPU 12747)
- 2017-04-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-02-11T15:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-02-11T15:16:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-02-11T19:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-02-14T11:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-02-15T00:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-02-15T00:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-02-24T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-04-08T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-11T08:32:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-11T08:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-11T13:10:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-13T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-13T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-22T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-25T08:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-11T13:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-02-11T22:04:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-02-14T11:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-02-16T18:48:46.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-11T13:10:23.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2017-07-25T08:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT17 — 00001637620175170101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- TRT17 — 00001576320265170001 — Ação Civil Pública · 2026-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
- TRT21 — 00003646620195210043 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT17 — 00001576920225170012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT23 — 00002110520195230002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT13 — 00003253020195130031 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT13
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT14 — 00002339820225140005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT21 — 00003106120215210001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Natal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001586320175170001 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
d8842a3888e6d533c9e8ec4856f5e47a9649ad51cc8e5faef23613162fc6291c. SHA-256 do comentário:2e8661ed3dbdd581ee3f398286801f29a0705af196b8711fab8af9275cb3387c.