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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários Advocatícios — TRT23 00001339120225230006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d7092322125d7cfa7620e6c0323ec66261f7e4908f2c803223f1d1fc95bdc75

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 6d7092322125d7cfa7620e6c0323ec66261f7e4908f2c803223f1d1fc95bdc75
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  3. 2023-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2023-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  5. 2023-05-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  6. 2023-05-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  7. 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2023-07-10 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2023-07-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2023-07-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  11. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2023-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2023-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  17. 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2023-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/279

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 285 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-14 a 2023-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-11
Definitivo (TPU 246)
2023-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-30
Petição (TPU 85)
2023-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-26
Publicação (TPU 92)
2023-08-26
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Citação | Ônus da Prova | Multa Convencional | Contribuição Sindical | Depósito/Diferenças | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Assiduidade | Desconto Sindical | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Sucessão de Empregadores

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 285. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-14T14:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-03-15T07:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-05-16T07:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-06-20T06:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-06-22T09:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-06-27T10:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-08-25T05:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-09-15T08:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-10-06T05:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-04-04T07:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-04-11T12:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-04-25T07:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-04-28T08:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-06-01T10:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-06-27T07:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-08-04T07:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-08-10T09:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-18T10:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-03-18T12:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-03-18T12:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-03-18T12:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-03-18T12:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-05-03T13:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-05-23T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-05-23T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.