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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06001950620206180072

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99b7b2724339656101a81051bfa795178e4ba9f9e1bbc422c842b0b030e2f093

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-11-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-11-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.052941934Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-17T09:26:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99b7b2724339656101a81051bfa795178e4ba9f9e1bbc422c842b0b030e2f093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Publicação (TPU 92)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-30
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-11-27
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Conclusão (TPU 51)
2020-11-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-17T15:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-30T10:03:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-11-17T14:47:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-11-17T09:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-17T09:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-17T09:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-17T15:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-17T15:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-17T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-19T18:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-20T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-11-20T08:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-11-20T08:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-20T08:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-23T10:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-11-23T10:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-23T10:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-23T10:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-11-27T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-27T10:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2020-11-27T10:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-11-27T10:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-30T10:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-30T10:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-30T10:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-11-30T10:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-12-02T22:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-04T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-12-04T18:54:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2020-12-04T21:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.