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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000596120206190078

Classe: Petição CívelOrgao: 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8acc420dd51b933f650816ec8a0dd13c45d0bee675595aeb6f60939dc535b9a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-06-01 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-06-22 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-06-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-06-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-07-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-06-28 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-09-21 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-10-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:04:02.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200306134016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8acc420dd51b933f650816ec8a0dd13c45d0bee675595aeb6f60939dc535b9a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-06 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Definitivo (TPU 246)
2021-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-06
Arquivamento (TPU 12430)
2021-10-06
Documento (TPU 581)
2021-09-27
Conclusão (TPU 51)
2021-09-21
Petição (TPU 85)
2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-30
Documento (TPU 581)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-07
Documento (TPU 581)
2021-07-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-06T13:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  2. 2020-03-11T12:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  3. 2020-03-27T11:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  4. 2020-04-11T16:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  5. 2020-05-20T13:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  6. 2020-06-01T15:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  7. 2020-06-01T15:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  8. 2020-06-10T11:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  9. 2020-07-06T20:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  10. 2020-09-18T22:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2021-06-07T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  12. 2021-07-07T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2021-09-27T12:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  14. 2020-03-11T12:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  15. 2020-03-27T11:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  16. 2020-03-31T11:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  17. 2020-03-31T11:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  18. 2020-04-07T17:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  19. 2020-04-23T06:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  20. 2020-05-07T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  21. 2020-05-12T17:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  22. 2020-05-18T15:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  23. 2020-05-22T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  24. 2020-05-27T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  25. 2020-05-27T16:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  26. 2020-05-28T18:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  27. 2020-06-01T13:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  28. 2020-06-01T15:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  29. 2020-06-02T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  30. 2020-06-02T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  31. 2020-06-18T09:23:44.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  32. 2020-06-18T09:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  33. 2020-06-22T22:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  34. 2020-06-23T15:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  35. 2020-06-23T15:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
    "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  36. 2020-06-27T22:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15060",
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  37. 2020-06-27T22:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-07-31T11:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  39. 2021-06-01T19:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-06-15T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.