Agravo em Recurso Especial — Furto Qualificado — STJ 00003293620148120026

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bbf7e96a701212996eb56d8f6b3fa0a37c577e6788334c3a02c034a3dc8b837

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003293620148120026 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bbf7e96a701212996eb56d8f6b3fa0a37c577e6788334c3a02c034a3dc8b837. SHA-256 do comentário: c9660f259be0a2e6079186f7cfb5d65f26f21189b5562df4d4c5c26547a44703.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
Registro documental: 5bbf7e96a701212996eb56d8f6b3fa0a37c577e6788334c3a02c034a3dc8b837
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Furto Qualificado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2018-10-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2018-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-11-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2018-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2018-11-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2018-11-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2018-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2018-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-03-10T19:47:30.666692360Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-03-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2018-10-24T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2018-10-24
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bbf7e96a701212996eb56d8f6b3fa0a37c577e6788334c3a02c034a3dc8b837

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-24 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-28: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-28: Petição (TPU 85)
2018-11-27: Publicação (TPU 92)
2018-11-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-23: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-11-22: Recebimento (TPU 132)
2018-10-29: Conclusão (TPU 51)
2018-10-24: Recebimento (TPU 132)
2018-10-24: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-24T18:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2018-10-29T17:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2018-11-23T11:58:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2018-11-28T18:17:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-10-24T17:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-11-22T20:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-11-27T05:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-12-18T12:41:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-18T12:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-26T19:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-28T18:17:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00005231420168260111 — Agravo em Recurso Especial · 2021-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
STJ — 00002529120158260223 — Recurso Especial · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJRO — 70273078020218220001 — Petição Criminal · 2021-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
STJ — 00000061320258080008 — Agravo em Recurso Especial · 2026-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
TJMA — 00002655720198100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJGO — 00236995520138090093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
TJES — 00001887620248080026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJMT — 00004155220188110007 — Inquérito Policial · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR