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STM — 70000385020197060006

Classe: Execução da PenaOrgao: Auditoria da 6ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10da46c8fa9e99cc06d490261e788466b2077547bab6810bba681d17d2b17ed0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22: Remessa (TPU 123)
2021-10-15: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-29: Conclusão (TPU 51)
2021-09-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-21: Remessa (TPU 123)
2021-09-09: Confirmada (TPU 12266)
2021-09-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-30: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 11163

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-10-22T08:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2021-09-29T10:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2021-09-21T12:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2021-09-21T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```
2021-09-07T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```
2021-08-06T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```

2020-12-28T16:20:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2020-04-28T14:13:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2020-04-28T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2020-04-24T14:29:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2020-03-26T17:52:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2020-03-19T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```
2020-03-07T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```
2020-01-18T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```

2019-12-24T16:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-09-23T18:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-06-19T16:57:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-06-19T16:52:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-06-03T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-05-29T11:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-05-20T16:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-05-16T16:12:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-05-07T16:35:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-04-16T12:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-04-05T08:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-03-21T17:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-03-21T10:20:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2019-03-07T12:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2021-10-15T19:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```
2021-09-21T12:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```
2021-09-21T12:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```
2021-09-09T11:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```

2021-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2021-08-30T19:22:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2021-08-30T13:31:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```
2021-08-30T13:31:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```
2021-08-27T17:35:36.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```
2021-08-20T12:14:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```

2021-07-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}

2021-07-15T09:52:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32704",
    "nome": "Auditoria da 6ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001776420208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001738920198180031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJMS — 00002083320228120800 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM / 1ª Vara Criminal
TJPI — 00001705920198180056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
TJPA — 00002868820208140073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
TJPA — 00002782120208140200 — Sindicância · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Sindicância
- Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002678920208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJRR — 08009025520268230045 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM / VARA CRIMINAL