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Ação Penal - Procedimento Sumário — Uso de documento falso — TJSP 00077304520118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49f39ac32d3d4fe2e3b29b02e2637264c4bb1399ea7d26428237b9ca6564e938

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-12-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2012-10-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2012-10-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2012-10-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2012-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2012-11-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2012-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2013-02-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2013-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2013-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2015-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2015-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2016-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2024-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:56:29.301213464Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-09T11:49:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 49f39ac32d3d4fe2e3b29b02e2637264c4bb1399ea7d26428237b9ca6564e938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-09 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-29
Definitivo (TPU 246)
2016-08-29
Recebimento (TPU 132)
2015-07-13
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
Arquivista (TPU 865)
2015-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-14
Recebimento (TPU 132)
2015-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-08-09T12:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-12-06T14:17:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.