TRE-PA — 00009093320166140018

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da5b612b94dc0c78832eed8eb3729d1e4e366bf6cd600bb54ee70029f36f09f8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Restabelecimento

• Ver outros registros do assunto TPU 11727
• Ver outros registros do assunto TPU 10253

Movimentações públicas

1. 2016-10-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30461",
       "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

2. 2016-10-28T09:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30461",
       "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

3. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30461",
       "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }

4. 2017-02-24T13:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "30461",
       "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"
     }
   }