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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000276920256160141

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 141 ª zona eleitoral-IretamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cd2ce96c70a2c7a812e18456ac776a770fb69370894d01c2b730960be3ff32b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000276920256160141 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “141 ª zona eleitoral-Iretama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cd2ce96c70a2c7a812e18456ac776a770fb69370894d01c2b730960be3ff32b. SHA-256 do comentário: 44fec7534b1d90e492435ba6765aa724ec94e9cbc2d9b4ddf315861df6ca2c32.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:47.783000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251008150603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cd2ce96c70a2c7a812e18456ac776a770fb69370894d01c2b730960be3ff32b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-08 a 2026-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-12
Definitivo (TPU 246)
2026-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-12
Documento (TPU 581)
2026-01-12
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Documento (TPU 581)
2025-11-17
Petição (TPU 85)
2025-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-08T15:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  2. 2025-10-13T15:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  3. 2025-10-23T17:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  4. 2025-10-23T18:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  5. 2025-11-10T15:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  6. 2025-11-17T19:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  7. 2025-10-08T15:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  8. 2025-10-08T15:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  9. 2025-10-08T15:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  10. 2025-10-08T15:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  11. 2025-10-09T14:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  12. 2025-10-13T15:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  13. 2025-10-13T15:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  14. 2025-10-13T15:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  15. 2025-10-13T15:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  16. 2025-11-07T14:17:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  17. 2025-11-07T15:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  18. 2025-11-07T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  19. 2025-11-07T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  20. 2025-11-07T15:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  21. 2025-11-12T18:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  22. 2025-11-12T18:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  23. 2025-11-15T02:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  24. 2025-11-15T02:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  25. 2025-11-26T14:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  26. 2025-11-26T15:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  27. 2025-11-26T15:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  28. 2025-12-19T15:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  29. 2026-01-12T15:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  30. 2026-01-12T15:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  31. 2025-10-08T15:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  32. 2025-10-13T15:17:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  33. 2025-11-07T14:19:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  34. 2026-01-12T15:05:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}
  35. 2026-01-12T15:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15394",
    "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.