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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00069224020118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b47031e6c5f20eae876b6dafa511050fca366b6fb03a9250633b8f83574469d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069224020118260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b47031e6c5f20eae876b6dafa511050fca366b6fb03a9250633b8f83574469d6. SHA-256 do comentário: 92e0e41e5d4a5c727de2a87c80fe2dfc181a3810a27d9d9c73ac0ce54a5e1179.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-08-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2016-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2017-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2017-05-31 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2017-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2017-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2017-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2017-09-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2017-09-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2017-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2017-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2018-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2022-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2023-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:04:29.789026217Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-07-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b47031e6c5f20eae876b6dafa511050fca366b6fb03a9250633b8f83574469d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-18 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Definitivo (TPU 246)
2023-02-01
Recebimento (TPU 132)
2023-01-27
Publicação (TPU 92)
2023-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-25
Remessa (TPU 123)
2023-01-25
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2022-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-07-18T13:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2013-09-03T13:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-03T14:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-09-19T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-09-26T11:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-04-30T13:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-05T10:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-06T12:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-05-07T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-09-10T12:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-14T10:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-09-15T12:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-09-15T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-10-06T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-11-16T14:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2015-11-19T13:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2015-12-14T19:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.