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Representação Criminal/Notícia de Crime — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-RJ 06000029520246190759

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6cdd4cd05bec281550d5531d9db371fded82e0deb256be69926276bc78f1fee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-12-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-12-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-01-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-01-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-02-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-02-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-02-05 para o assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-04 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06
Definitivo (TPU 246)
2025-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-06
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-05
Arquivamento (TPU 12430)
2025-01-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-15
Documento (TPU 581)
2025-01-15
Petição (TPU 85)
2025-01-15
Conclusão (TPU 51)
2025-01-15
Conclusão (TPU 51)
2025-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-04T16:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  2. 2024-12-05T11:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  3. 2025-01-15T12:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  4. 2025-01-15T12:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  5. 2024-12-05T11:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  6. 2025-01-09T13:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  7. 2025-01-09T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  8. 2025-01-15T08:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  9. 2025-01-15T12:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  10. 2025-02-06T17:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  11. 2024-12-04T16:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  12. 2024-12-20T16:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  13. 2024-12-20T16:31:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  14. 2025-01-15T12:42:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  15. 2025-02-05T16:32:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  16. 2025-02-05T16:32:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  17. 2025-02-06T17:04:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  18. 2025-02-06T17:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.