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TJSP — 00065930920038260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54a78f9fd0d7e3b990d5482c265d2abea1394d4e7d20e180e2dad29de9ebeae0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2006-04-06T13:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2007-04-18T12:33:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
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  3. 2007-04-18T18:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  4. 2007-05-03T12:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2007-05-10T09:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-05-17T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  7. 2007-05-18T15:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-05-21T13:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-06-14T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  10. 2007-06-19T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-06-20T12:49:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  12. 2007-06-20T12:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-06-25T14:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2007-07-19T14:12:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2008-01-11T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-01-21T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-01-21T12:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-02-12T16:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-09-05T09:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-09-10T08:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-09-15T16:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-01-14T13:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-02-19T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  25. 2009-02-25T13:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-02-26T17:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-03-20T14:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-05-14T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2009-05-18T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-06-05T14:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-06-15T13:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-06-23T13:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-07-01T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-07-03T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2009-07-16T14:13:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  37. 2009-07-16T17:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-07-21T17:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-07-23T14:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-07-28T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  41. 2009-08-12T14:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2009-08-21T09:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  43. 2009-08-21T12:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2009-08-28T15:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  45. 2009-08-28T16:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2009-09-16T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  47. 2009-10-21T18:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  48. 2009-10-29T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  49. 2009-10-29T16:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  50. 2009-11-06T09:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2009-11-06T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  52. 2009-11-12T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  53. 2009-12-04T11:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2009-12-04T11:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2010-02-08T11:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2010-02-08T11:29:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  57. 2010-03-25T10:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  58. 2010-03-30T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  59. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  60. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  61. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  63. 2010-07-06T09:38:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  64. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  66. 2010-08-25T17:00:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  67. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  68. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  69. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  70. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  71. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  72. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2011-02-25T20:37:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  74. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  76. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  77. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  78. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  80. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  81. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  82. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  83. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  84. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  86. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  87. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  88. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  89. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  90. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  91. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  92. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  93. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  94. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  95. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  96. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2013-09-27T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2014-07-22T17:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  99. 2014-11-26T13:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  100. 2015-01-12T15:30:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  101. 2015-01-13T09:48:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  102. 2015-01-19T09:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2015-01-19T14:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  104. 2015-01-20T09:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  105. 2015-01-23T11:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2015-01-23T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  107. 2015-04-23T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2015-04-30T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2015-07-07T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2015-10-06T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2015-11-30T15:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2016-04-14T12:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  113. 2016-04-19T09:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  114. 2016-04-27T15:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2016-04-27T16:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2016-05-30T18:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2016-06-02T10:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  118. 2016-06-03T10:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2016-06-07T09:24:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  120. 2016-06-07T09:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  121. 2016-06-07T09:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  122. 2016-06-07T10:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2016-06-07T12:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  124. 2016-06-08T10:00:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  125. 2016-06-10T12:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2016-06-10T15:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2017-03-07T19:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  128. 2017-03-13T14:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  129. 2017-03-13T17:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  130. 2017-03-16T17:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  131. 2017-03-30T16:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  132. 2017-07-12T11:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  133. 2017-07-17T18:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  134. 2017-11-29T11:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2018-01-08T13:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  136. 2018-01-08T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  137. 2018-01-08T13:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  138. 2018-01-08T14:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  139. 2018-01-08T14:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  140. 2018-01-08T14:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  141. 2018-04-25T16:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2018-10-05T16:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  143. 2018-10-08T14:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  144. 2018-10-09T12:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2020-01-14T14:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2022-04-08T17:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  147. 2022-04-08T17:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  148. 2022-04-08T17:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2022-04-08T17:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  150. 2022-04-08T17:28:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  151. 2022-04-08T17:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  152. 2022-04-08T17:29:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  153. 2022-04-11T00:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  154. 2022-04-11T00:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  155. 2022-04-11T00:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  156. 2022-04-11T00:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  157. 2022-04-12T01:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  158. 2022-05-02T09:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  159. 2022-05-02T09:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  160. 2022-05-02T09:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  161. 2022-05-02T09:36:18.000Z — Arquivista (TPU 865)
  162. 2022-07-04T11:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.