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TJSC — 50024344620208240028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de IçaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 381eddd89db9f6ee5f48cbd32aeaf1db8eed334f74d31f5bc6d696aaeaa08862

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

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Movimentações públicas

2022-12-12T17:20:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-09T17:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T09:14:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-06-27T17:34:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-10-11T16:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-10-11T03:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T03:00:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
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2021-09-13T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-09-09T16:38:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-05T13:19:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T13:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-26T14:13:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-23T01:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-07-19T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-09T11:23:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-17T11:08:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2020-12-04T16:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-12-02T13:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T19:10:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T16:53:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-11-05T11:34:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2020-10-05T19:02:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4775",
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2020-10-01T17:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4775",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
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2020-04-29T16:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T16:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T17:20:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-12-09T17:48:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-12-09T17:47:56.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-12-09T17:45:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-12-09T17:45:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84835",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"
  }
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2022-12-08T19:23:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T14:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4775",
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  }
}

2021-09-03T14:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-25T13:45:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4775",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
  }
}

2021-07-29T15:38:31.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-07-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-07-11T22:08:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-07-02T16:24:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4775",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
  }
}

2021-07-02T16:24:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4775",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
  }
}

2021-07-02T16:23:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4775",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
  }
}

2021-07-02T16:23:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4775",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
  }
}

2020-12-03T12:08:12.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-11-25T17:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-11-16T16:23:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4775",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
  }
}

2020-11-16T16:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4775",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
  }
}

2020-10-01T17:58:25.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-10-01T17:58:04.000Z — Mandado (TPU 985)

2020-06-02T18:46:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4775",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"
  }
}

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TJRN — 00050691720118200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-09-27 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001365720218080003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-03-30 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005703620208150181 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005763720188150141 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-22 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002003420198120033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-05-10 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00051410320088200126 — Inquérito Policial · 2008-11-05 · 1 referência(s) em comum
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