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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000361720256050083

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 83 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 602f949618ea7c85a3448188ea724a201b99b13551172b41d5c87dba4b7859aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2025-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2025-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2025-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2025-08-27 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2025-08-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2025-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2025-08-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2025-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2025-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2025-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2025-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03
Definitivo (TPU 246)
2025-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-02
Petição (TPU 85)
2025-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-30T20:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-07-16T13:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  3. 2025-08-19T10:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  4. 2025-06-30T20:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-30T20:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-30T20:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-01T08:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-01T08:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-01T08:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-01T08:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-07T09:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-16T13:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-16T13:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-07-21T11:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-21T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-21T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-21T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-07-22T11:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-29T10:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2025-07-29T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-07-29T10:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2025-07-29T10:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30600",
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  }
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  23. 2025-07-29T10:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  24. 2025-07-30T15:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-08-06T11:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30600",
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  26. 2025-08-06T12:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2025-08-07T10:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30600",
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}
  28. 2025-08-07T10:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-08-07T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30600",
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  30. 2025-08-11T09:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  31. 2025-08-12T18:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
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  32. 2025-08-12T18:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
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  33. 2025-08-12T18:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
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  34. 2025-08-19T09:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-08-19T09:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30600",
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  36. 2025-08-27T09:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
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  37. 2025-08-27T09:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-27T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-09-02T03:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-02T03:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30600",
    "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.