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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00002582519948110006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8779dd5a214b8b74cdec5b1b6c67319f3961d16c1c4c869c9ad0c493d3d1df43

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2018-03-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2021-09-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-06-01 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-20 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-09-23 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Recebimento (TPU 132)
2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2023-04-20
Remessa (TPU 123)
2023-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-31
Petição (TPU 85)
2022-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-09-23T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  2. 2007-06-01T15:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  3. 2007-06-07T18:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  4. 2011-06-01T13:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  5. 2011-10-04T17:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  6. 2012-01-06T15:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  7. 2012-04-17T15:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  8. 2012-04-17T15:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  9. 2012-04-17T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  10. 2012-04-17T15:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  11. 2012-04-17T15:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  12. 2012-05-23T08:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  13. 2012-05-23T08:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  14. 2012-05-23T08:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  15. 2012-05-23T08:49:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  16. 2018-03-21T16:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  17. 2018-04-18T17:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  18. 2020-06-09T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  19. 2021-06-08T15:29:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  20. 2021-06-08T15:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  21. 2021-06-08T15:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  22. 2021-06-11T04:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  23. 2021-06-11T04:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  24. 2021-09-13T13:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  25. 2021-09-17T17:50:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  26. 2021-09-17T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  27. 2021-10-14T09:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  28. 2021-10-22T13:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  29. 2021-11-08T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  30. 2021-11-18T17:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  31. 2021-11-22T15:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  32. 2021-12-15T08:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  33. 2022-01-27T09:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  34. 2022-02-18T09:54:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  35. 2022-02-22T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  36. 2022-03-17T07:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6803",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  37. 2022-03-17T17:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2022-04-09T07:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-04-11T14:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-05-06T09:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6803",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.