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Direito de Resposta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-AL 06005003620246020026

Classe: Direito de RespostaOrgao: 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODOROGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ed742b966ed75d477ce62777163abec3d973a91a5fce65b7a2fcaefeff59eae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2024-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-10-22 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-10-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-10-22 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-03 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Definitivo (TPU 246)
2024-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23
Petição (TPU 85)
2024-10-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-22
Perda do objeto (TPU 12325)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-03T13:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-10-04T10:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
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  3. 2024-10-05T18:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16214",
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  }
}
  4. 2024-10-05T22:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  5. 2024-10-10T20:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  6. 2024-10-14T14:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-23T14:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "16214",
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  8. 2024-10-04T16:28:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
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  9. 2024-10-04T16:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  10. 2024-10-04T16:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  11. 2024-10-04T16:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  12. 2024-10-04T17:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  13. 2024-10-04T17:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  14. 2024-10-06T02:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2024-10-06T02:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  16. 2024-10-09T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  17. 2024-10-22T08:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  18. 2024-10-22T08:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  19. 2024-10-22T08:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  20. 2024-10-22T08:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  21. 2024-10-24T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  22. 2024-10-24T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  23. 2024-10-24T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  24. 2024-10-24T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  25. 2024-10-24T10:04:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  26. 2024-10-03T13:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  27. 2024-10-04T16:28:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  28. 2024-10-22T08:34:31.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  29. 2024-10-22T08:34:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  30. 2024-10-24T10:06:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  31. 2024-10-24T10:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.