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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07349354020138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a389549b054f2819e0a32ab4ddfd27b9cf76ebd533c0c97f4e96c271e7447dff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a389549b054f2819e0a32ab4ddfd27b9cf76ebd533c0c97f4e96c271e7447dff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-12-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2018-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-11-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-12-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Publicação (TPU 92)
2024-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-13
Republicação (TPU 928)
2023-12-09
(TPU )
2023-09-19
Desistência (TPU 463)
2023-03-13
Reativação (TPU 849)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Provisório (TPU 245)
2021-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-15T11:17:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2015-06-18T10:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2014-09-18T12:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-09-18T12:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-06-03T13:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-06-03T13:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-11-27T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-01-15T10:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-25T16:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-03-13T07:49:50.000Z — Republicação (TPU 928)
  11. 2024-03-14T19:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2014-12-09T08:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-11-29T08:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-09-18T12:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-07-11T14:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-09-07T22:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-05-08T18:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-11-29T08:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2021-01-19T01:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2020-06-25T10:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-01-19T01:30:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2023-03-13T08:56:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2018-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2021-01-19T01:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-06-25T10:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-12-10T15:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-01-30T00:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-07-06T00:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-06-11T22:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-11-29T08:49:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2014-09-28T22:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-14T22:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-01-16T17:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  34. 2020-06-25T09:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-09-18T12:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-05-19T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-11-29T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-05-08T18:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  39. 2023-03-13T19:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  40. 2024-03-15T10:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.