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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00032307020148250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e48f0dfb35c32bdf0410d228e6d13bb9ffc9c3e424265cea7634ece98b939e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0e48f0dfb35c32bdf0410d228e6d13bb9ffc9c3e424265cea7634ece98b939e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2019-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2019-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2019-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2019-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2019-04-05 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2019-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2019-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2018-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-14 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-15 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-03 a 2019-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-15
Definitivo (TPU 246)
2019-08-27
(TPU )
2019-08-24
Documento (TPU 581)
2019-08-19
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-08-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-14
(TPU )
2019-08-14
(TPU )
2019-08-06
Petição (TPU 85)
2019-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-05T10:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  2. 2015-10-19T09:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-08-27T01:35:29.000Z — (TPU )
  4. 2019-08-14T18:01:02.000Z — (TPU )
  5. 2019-08-14T17:57:57.000Z — (TPU )
  6. 2019-08-01T08:12:13.000Z — (TPU )
  7. 2019-07-10T01:36:11.000Z — (TPU )
  8. 2019-06-26T11:58:40.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-06T11:00:03.000Z — (TPU )
  10. 2019-01-27T21:36:18.000Z — (TPU )
  11. 2018-12-12T08:51:41.000Z — (TPU )
  12. 2018-08-28T08:29:00.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-16T09:55:07.000Z — (TPU )
  14. 2018-06-26T02:08:37.000Z — (TPU )
  15. 2018-06-12T19:39:50.000Z — (TPU )
  16. 2018-03-10T02:06:37.000Z — (TPU )
  17. 2018-02-27T19:03:21.000Z — (TPU )
  18. 2018-01-18T08:33:50.000Z — (TPU )
  19. 2017-09-27T12:39:32.000Z — (TPU )
  20. 2017-08-15T11:27:03.000Z — (TPU )
  21. 2017-05-05T08:32:33.000Z — (TPU )
  22. 2017-04-24T11:10:47.000Z — (TPU )
  23. 2016-11-22T05:15:16.000Z — (TPU )
  24. 2016-11-10T08:58:20.000Z — (TPU )
  25. 2016-11-10T08:57:30.000Z — (TPU )
  26. 2015-10-09T10:12:20.000Z — (TPU )
  27. 2015-10-01T08:26:37.000Z — (TPU )
  28. 2015-08-26T08:15:29.000Z — (TPU )
  29. 2015-07-10T10:36:00.000Z — (TPU )
  30. 2015-07-09T08:34:14.000Z — (TPU )
  31. 2015-05-22T11:10:46.000Z — (TPU )
  32. 2015-04-16T14:38:06.000Z — (TPU )
  33. 2014-08-14T11:47:39.000Z — (TPU )
  34. 2014-07-28T09:08:14.000Z — (TPU )
  35. 2019-10-15T09:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-10-15T09:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2019-08-24T00:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-19T13:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-15T07:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-08-15T07:54:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.