Execução de Pena de Multa — Pena de Multa — TJMS 00001743420268120019

Classe: Execução de Pena de MultaOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e2b95e8a54b6014e0eb202c3434408c4b0d6665c60c0b411bb0c068cc3ef66e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Pena de Multa Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07: Conclusão (TPU 51)
2026-05-11: Recebimento (TPU 132)
2026-05-11: Documento (TPU 581)
2026-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05: Recebimento (TPU 132)
2026-03-05: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-13: Conclusão (TPU 51)
2026-02-03: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-03T17:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2026-02-13T16:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2026-07-07T14:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2026-04-28T18:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-04-28T18:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-04-28T18:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-04-28T18:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-05-08T04:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2026-05-11T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2026-03-05T15:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-03-05T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2026-05-11T17:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001847820268120019 — Execução de Pena de Multa · 2026-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Pena de Multa
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
TJMS — 00002266820238120008 — Pedido de Providências · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Pedido de Providências
TJPR — 00000166220228160033 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Pena de Multa
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / PINHAIS - VARA CRIMINAL
TJMS — 00001787120268120019 — Execução de Pena de Multa · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Pena de Multa
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
TJPR — 00000163820228160138 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Pena de Multa
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000158820258160157 — Execução de Pena de Multa · 2025-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução de Pena de Multa
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
STJ — 00004349620248260050 — Recurso Especial · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMT — 00003406020198110077 — Execução Provisória · 2019-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução Provisória
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR