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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001911420184013310

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fd262c841ae57e53bf9d52b207862b9461c44f088f7294cccf3e3f58e0976e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4fd262c841ae57e53bf9d52b207862b9461c44f088f7294cccf3e3f58e0976e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-09 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-05-17 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-06-13 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-09-10 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-09-14 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-11-30 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-08-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-10
Petição (TPU 85)
2023-08-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-30
deferimento (TPU 12444)
2018-09-14
Intimação (TPU 12263)
2018-09-10
Intimação (TPU 12263)
2018-08-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T17:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2018-02-14T15:04:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  3. 2018-04-16T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  4. 2018-08-15T15:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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  5. 2018-02-14T15:04:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-07T16:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-05-09T15:27:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-17T08:30:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  9. 2018-06-13T16:41:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-08-17T18:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-09-10T18:41:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-09-14T18:15:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  13. 2018-11-30T15:55:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  14. 2019-01-28T15:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  15. 2019-03-12T18:42:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  16. 2023-07-28T14:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  17. 2023-08-02T17:34:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  18. 2023-08-10T11:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  19. 2023-08-24T12:00:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-11-09T11:34:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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}
  21. 2024-11-09T11:34:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.