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Petição Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJES 00001189020208080061

Classe: Petição CívelOrgao: VARA ÚNICA - VARGEM ALTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9464e98472b3160e2f150a79d82c7e87d402f5939f0cc5130a267818d04acd74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 9464e98472b3160e2f150a79d82c7e87d402f5939f0cc5130a267818d04acd74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2020-02-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-02-19 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-03-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-03-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-01-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-14 relativo a «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-10 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-30
Remessa (TPU 123)
2021-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-25
Publicação (TPU 92)
2021-01-14
(TPU )
2020-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-08
Publicação (TPU 92)
2020-07-21
(TPU )
2020-07-14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-07-03
Conclusão (TPU 51)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T13:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2020-02-17T13:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-07-03T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-02T16:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-03-04T12:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2020-10-08T12:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2021-01-25T12:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2020-03-04T12:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2020-10-08T12:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2021-01-25T12:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2020-03-13T14:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-02-10T14:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  13. 2021-03-30T14:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2020-02-10T15:02:50.000Z — Remessa (TPU 980)
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  15. 2020-03-11T12:46:19.000Z — (TPU )
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  16. 2020-03-03T14:19:20.000Z — (TPU )
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  17. 2020-07-21T09:53:10.000Z — (TPU )
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  18. 2021-01-14T14:24:16.000Z — (TPU )
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  19. 2020-03-10T16:35:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  20. 2020-07-14T13:56:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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  21. 2020-02-19T13:29:49.000Z — Incompetência (TPU 941)
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  22. 2020-02-11T13:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2021-03-30T14:02:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.