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TJSC — 00059977120188240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2018-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 030f52f5e8985ca1bf09baeeb4f785f9589050b77e19b9f2cabec2841602fe08

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-20 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-05
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Prescrição (TPU 11878)
2020-07-21
Publicação (TPU 92)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Audiência (TPU 970)
2019-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-29T14:51:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-05-31T17:14:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-03-28T17:13:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-08-20T16:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-08-05T15:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-05T15:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-08-05T15:16:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-07-22T14:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-07-22T14:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-07-21T16:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-21T16:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-07-21T16:14:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2019-10-03T12:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-26T11:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-04-04T09:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-04-02T13:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-02T13:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-04-02T13:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-04-02T13:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-04-02T13:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-11-27T15:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-09-25T17:41:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.