TSE — 06001935720246260077

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08171b342b9770d6ea3864a2908804acb7c90855a60dd5811eb1e057a336603e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Responsável por Doação Tida com Ilegal | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas

  1. 2024-12-13T16:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  2. 2024-12-13T18:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  3. 2024-12-13T18:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  4. 2024-12-15T17:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  5. 2024-12-15T22:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  6. 2024-12-15T22:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  7. 2024-12-16T20:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  8. 2024-12-16T20:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  9. 2024-12-16T20:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  10. 2024-12-17T14:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  11. 2024-12-19T00:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  12. 2024-12-19T02:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  13. 2024-12-19T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  14. 2025-02-03T09:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  15. 2025-02-03T09:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  16. 2025-02-03T09:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  17. 2025-02-03T09:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  18. 2025-02-06T15:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  19. 2025-02-06T20:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  20. 2025-02-06T20:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  21. 2025-02-26T12:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  22. 2025-03-18T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  23. 2025-03-18T16:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  24. 2025-04-04T14:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  25. 2025-04-07T22:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  26. 2025-04-09T16:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  27. 2025-04-09T16:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  28. 2025-04-09T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  29. 2025-04-10T07:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  30. 2025-04-15T16:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82599",
        "nome": "GABINETE STF1"
      }
    }
  31. 2025-04-15T16:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82599",
        "nome": "GABINETE STF1"
      }
    }
  32. 2025-04-25T11:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  33. 2025-04-25T13:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82599",
        "nome": "GABINETE STF1"
      }
    }
  34. 2025-04-25T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82599",
        "nome": "GABINETE STF1"
      }
    }
  35. 2026-02-02T16:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  36. 2026-02-02T16:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  37. 2026-02-02T16:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  38. 2026-02-03T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  39. 2026-02-09T15:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  40. 2024-12-16T20:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  41. 2024-12-20T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  42. 2025-02-04T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  43. 2025-02-04T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  44. 2025-02-04T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  45. 2025-02-04T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  46. 2025-03-18T16:03:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  47. 2025-03-19T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  48. 2025-03-19T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  49. 2025-04-08T20:11:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  50. 2025-04-10T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  51. 2025-04-10T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  52. 2025-04-15T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  53. 2025-04-15T02:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  54. 2025-04-15T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  55. 2025-04-16T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  56. 2025-04-22T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  57. 2026-02-02T19:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  58. 2026-02-03T00:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  59. 2026-02-07T02:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  60. 2026-02-07T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  61. 2026-02-09T13:31:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  62. 2024-12-15T22:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  63. 2024-12-16T20:22:25.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  64. 2024-12-16T20:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  65. 2025-02-06T20:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  66. 2025-04-04T14:38:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  67. 2025-04-04T14:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  68. 2025-04-25T13:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82599",
        "nome": "GABINETE STF1"
      }
    }
  69. 2026-01-27T08:19:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  70. 2026-01-27T08:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  71. 2026-02-09T15:14:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.