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TJSC — 00051151620168240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 154fbd432155a7745eaf4a554bdc40e91f2333a273acdb27436e448d1be9038d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-18
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-10-02
Documento (TPU 581)
2020-10-02
Prescrição (TPU 11878)
2020-10-02
Publicação (TPU 92)
2020-10-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-08T14:36:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-04-27T14:14:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-04-27T13:43:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  4. 2017-12-12T09:33:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-03-28T09:33:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2017-02-21T09:29:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2017-01-11T18:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-10-29T17:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-10-29T17:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-10-29T17:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-10-24T04:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-10-18T00:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-10-08T18:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-10-08T18:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-10-05T18:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-10-02T19:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-10-02T11:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-10-02T11:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-10-02T11:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-10-02T11:09:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  21. 2020-10-02T11:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-08-17T19:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-08-17T19:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-08-17T19:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-05-16T23:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-03T16:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-09-02T19:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-06-06T15:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-10-03T09:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-09-24T18:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-09-21T13:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-09-19T18:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-18T15:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-18T13:15:44.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  35. 2018-09-10T14:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-09-04T20:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-09-03T19:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-09-03T19:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-09-03T19:08:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  40. 2018-09-03T18:46:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.