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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002583420128110090

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89d540f0b8bcc6bd25ba0aa6b46e003dc24e2242c3ca9e67d0c7af37c11777e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 89d540f0b8bcc6bd25ba0aa6b46e003dc24e2242c3ca9e67d0c7af37c11777e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2018-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2018-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2019-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2019-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2019-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2019-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2019-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-04-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:54:41.244000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120529000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89d540f0b8bcc6bd25ba0aa6b46e003dc24e2242c3ca9e67d0c7af37c11777e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-29 a 2026-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02
Petição (TPU 85)
2021-08-31
Publicação (TPU 92)
2021-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Custas (TPU 479)
2020-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-29T15:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-30T14:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-05-30T14:12:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2012-06-04T09:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-06-20T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-11-13T15:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-11-13T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-11-13T15:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-12-03T15:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-01-15T17:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-04-25T14:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-07-01T16:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-07-05T17:57:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2013-08-06T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-08-06T15:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-05-03T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  17. 2015-08-26T13:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-09-21T14:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-10-08T13:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  }
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  20. 2015-10-09T17:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-11-27T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-12-15T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-03-03T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-03-03T14:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-03-28T15:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2016-03-28T15:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-03-30T17:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2016-04-27T16:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  29. 2016-05-23T14:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2017-03-21T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2017-05-12T14:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  32. 2017-05-31T15:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  33. 2017-06-13T13:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  34. 2018-05-10T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  35. 2018-06-11T13:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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}
  36. 2018-06-13T15:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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}
  37. 2018-09-04T13:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  38. 2018-09-04T13:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  39. 2019-02-13T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  40. 2019-04-05T19:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.