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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00002066220138250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09970e56df308feb4157d5f44d24305242ac2ef5da505bb75536674f8a20ad10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002066220138250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09970e56df308feb4157d5f44d24305242ac2ef5da505bb75536674f8a20ad10. SHA-256 do comentário: f978773d456ee6c5a0d3ac24311cacab29dfb3d9c6afef193ac15a790e49c229.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-03-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-03-07 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:32:03.489000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09970e56df308feb4157d5f44d24305242ac2ef5da505bb75536674f8a20ad10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2016-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2015-05-14
Definitivo (TPU 246)
2015-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-30
Decisão (TPU 3)
2014-01-27
Conclusão (TPU 51)
2014-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-07T14:09:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-01-15T14:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-09T11:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-04T05:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-16T09:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-30T13:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-27T10:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-28T05:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-27T12:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-06T10:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-12T09:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-04T14:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-01T08:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-20T11:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-05T12:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-05-14T09:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-05-14T09:33:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-06-16T09:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-01-30T08:34:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-01-27T13:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-09T11:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-07-06T16:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-03-18T09:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-03-07T14:09:41.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  25. 2013-03-07T09:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-02-20T13:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-02-20T13:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-02-20T13:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-02-05T09:09:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-01-31T09:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-01-29T11:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.