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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000197120256260349

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45694e7e7d9d50c51b03db461336fdb447efcf031a50b1e4c67544d2e3197c96

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-06 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-10-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-11-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-11-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-12-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-06 a 2025-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-03
Definitivo (TPU 246)
2025-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-03
Documento (TPU 581)
2025-12-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-28
Documento (TPU 581)
2025-11-28
Conclusão (TPU 51)
2025-11-27
Recebimento (TPU 132)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Redistribuição (TPU 36)
2025-11-27
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-06T15:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  2. 2025-10-06T16:20:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  3. 2025-10-06T16:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  4. 2025-11-27T11:58:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  5. 2025-11-27T12:04:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  6. 2025-11-28T14:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  7. 2025-10-06T16:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  8. 2025-10-14T16:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  9. 2025-10-15T14:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  10. 2025-10-22T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  11. 2025-11-18T16:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  12. 2025-11-19T14:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  13. 2025-11-27T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  14. 2025-11-27T12:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  15. 2025-11-28T14:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  16. 2025-12-03T12:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  17. 2025-10-06T15:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  18. 2025-10-06T16:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  19. 2025-10-10T12:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  20. 2025-10-10T12:21:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  21. 2025-10-22T12:10:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}
  22. 2025-11-27T12:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  23. 2025-12-01T16:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  24. 2025-12-01T16:39:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  25. 2025-12-03T12:41:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}
  26. 2025-12-03T12:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15308",
    "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.