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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000056720206130012

Classe: Petição CívelOrgao: 12ª Zona Eleitoral - AlvinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fd6814f236f0ad7ea674bc6f6887bd5b2ae2611e3773ee3af7b679046b2d8e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-23 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-04-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-18 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10
Definitivo (TPU 246)
2021-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-15
Publicação (TPU 92)
2021-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-14
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-18T09:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
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  2. 2020-06-24T17:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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}
  3. 2021-04-07T15:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  4. 2020-03-18T10:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-18T10:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  6. 2020-03-23T22:13:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
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  7. 2020-05-08T12:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-26T11:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-26T11:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  10. 2020-06-27T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-29T00:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  12. 2020-07-02T16:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  13. 2020-07-06T11:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
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  14. 2020-07-06T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
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  15. 2020-07-06T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
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  16. 2020-07-07T02:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
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  17. 2020-07-07T02:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
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  18. 2020-07-11T00:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-07-15T17:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  20. 2020-07-15T17:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  21. 2020-07-30T02:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  22. 2020-07-30T02:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  23. 2021-01-13T22:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  24. 2021-04-14T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  25. 2021-04-14T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  26. 2021-04-14T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
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  27. 2021-04-15T02:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  28. 2021-04-15T02:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
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  29. 2021-04-20T04:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  30. 2021-04-20T04:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
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  31. 2021-04-20T04:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
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  32. 2021-04-20T04:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  33. 2021-05-10T12:29:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  34. 2020-03-18T09:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-06-26T10:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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  36. 2021-04-14T12:37:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
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}
  37. 2021-04-14T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  38. 2021-04-14T19:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  39. 2021-05-10T12:30:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  40. 2021-05-10T12:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.