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Execução Fiscal — Taxa de Coleta de Lixo — TJRS 00033015820048210129

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - São Pedro do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4e587b0a531d8fdb9bb2d0c2781ce0d19dd54688d5b1873b1f5ad22265207ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c4e587b0a531d8fdb9bb2d0c2781ce0d19dd54688d5b1873b1f5ad22265207ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-11-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-12-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-01-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-03-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-04-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-07-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:26:26.309235028Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-05-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4e587b0a531d8fdb9bb2d0c2781ce0d19dd54688d5b1873b1f5ad22265207ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-20 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-06
Definitivo (TPU 246)
2018-10-04
Recebimento (TPU 132)
2016-01-28
Definitivo (TPU 246)
2016-01-27
Recebimento (TPU 132)
2016-01-27
Recebimento (TPU 132)
2016-01-27
Documento (TPU 581)
2016-01-27
Documento (TPU 581)
2015-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-24
Recebimento (TPU 132)
2014-05-13
Recebimento (TPU 132)
2014-05-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-20T15:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-11-04T15:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2006-12-28T16:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2008-01-07T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2009-02-27T16:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2009-03-23T15:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2011-04-05T18:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2012-07-04T13:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2016-01-27T17:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-01-27T17:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2011-09-19T08:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2012-06-15T08:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-02-20T09:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2004-05-28T15:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2004-09-17T14:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-02-18T16:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-11-16T08:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-03-03T14:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-05-16T11:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-07-02T10:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-09-11T15:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-11-20T14:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-02-24T09:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-04-13T16:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-31T09:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-05T13:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-18T12:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-01-21T15:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-07T11:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-13T16:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-04-24T13:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-05-21T09:41:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2016-01-27T17:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-01-27T17:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-01-28T10:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-10-04T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-06T11:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2021-02-12T01:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.