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Petição Cível — Gratificações Estaduais Específicas — TJAM 05367479520238040001

Classe: Petição CívelÓrgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e MunicipalGrau: JEData de ajuizamento: 2023-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ea8fb6b5805455386408102781d7b7ee59a4942d0722a6431ae7b8889c3db6c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2024-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-03-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2024-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-04-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2024-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2024-07-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  16. 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2024-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Gratificações Estaduais Específicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Gratificações Estaduais Específicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-30T16:00:07.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230630104124
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ea8fb6b5805455386408102781d7b7ee59a4942d0722a6431ae7b8889c3db6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-30 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-09-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações Estaduais Específicas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-30T10:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  2. 2023-06-30T10:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  3. 2023-08-24T10:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  4. 2023-08-24T10:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  5. 2023-08-26T08:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  6. 2023-08-26T08:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  7. 2023-08-29T10:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  8. 2023-10-30T10:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  9. 2023-11-09T15:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  10. 2023-11-20T02:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  11. 2024-02-01T16:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  12. 2024-02-09T12:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  13. 2024-02-09T12:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  14. 2024-02-17T07:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  15. 2024-02-17T07:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  16. 2024-02-23T15:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  17. 2024-02-26T14:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  18. 2024-02-26T15:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  19. 2024-02-26T15:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  20. 2024-02-29T06:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  21. 2024-02-29T06:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  22. 2024-03-07T11:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  23. 2024-03-08T04:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  24. 2024-03-08T11:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  25. 2024-03-18T09:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  26. 2024-03-20T15:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  27. 2024-03-20T16:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  28. 2024-03-20T16:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  29. 2024-03-23T06:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  30. 2024-03-23T06:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  31. 2024-03-27T11:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  32. 2024-03-31T03:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  33. 2024-04-01T09:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  34. 2024-04-23T09:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}
  35. 2024-04-23T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
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  36. 2024-04-23T10:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
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  37. 2024-04-23T10:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83975",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
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  38. 2024-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2024-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2024-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.