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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00043609220108260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd87e2d24602bc22d4cfe607530132e831fb03bf57027adb6bd046a15350c24d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2010-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2011-02-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2011-06-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2012-02-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2012-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2012-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2012-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2012-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2012-09-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2014-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2019-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2019-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2019-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2023-02-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2024-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:35:00.255444370Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-06-09T11:06:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd87e2d24602bc22d4cfe607530132e831fb03bf57027adb6bd046a15350c24d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-09 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-09-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-25
Definitivo (TPU 246)
2012-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-09T11:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-10-15T16:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-02-25T20:41:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-29T18:05:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2011-06-29T18:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-08-26T15:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.