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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJES 00001178720228080012

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 739270c5d4872fe9cb55af891f83f1f1721b773decafcef1a3f68082c2efa9e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 739270c5d4872fe9cb55af891f83f1f1721b773decafcef1a3f68082c2efa9e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2022-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-01-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-01-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-01-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-01-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-08-22 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Remessa (TPU 123)
2022-01-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-01-27
Documento (TPU 581)
2022-01-26
Mandado (TPU 106)
2022-01-19
Mandado (TPU 985)
2022-01-18
Recebimento (TPU 132)
2022-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11
Remessa (TPU 982)
2022-01-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-18T16:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-26T13:20:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  ],
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    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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  3. 2022-01-27T15:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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  4. 2022-01-11T16:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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  5. 2022-08-22T18:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
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    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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  6. 2022-01-11T16:02:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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  7. 2022-01-19T15:40:37.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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  8. 2022-01-27T15:11:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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  9. 2022-01-18T15:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.