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Carta Precatória Cível — Diligências — TJES 00001193120208080011

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a046ce512035fe426859ac2b1894510f5949e2721112c56ea282ef3b720e69ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: a046ce512035fe426859ac2b1894510f5949e2721112c56ea282ef3b720e69ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-01-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-01-08 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-02-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-02-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-02-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-19 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Remessa (TPU 123)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Mandado (TPU 106)
2020-02-03
Mandado (TPU 985)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
(TPU )
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2020-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-09
Conclusão (TPU 51)
2020-01-08
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T16:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2020-02-03T13:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4954",
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  3. 2020-02-17T14:03:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2020-02-17T16:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "4954",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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  5. 2020-01-08T15:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-08T14:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  7. 2020-02-19T12:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "por devolução ao deprecante",
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    "codigo": "4954",
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  8. 2020-01-08T15:52:29.000Z — Remessa (TPU 980)
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  9. 2020-01-30T15:43:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4954",
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  }
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  10. 2020-02-03T15:02:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4954",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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  11. 2020-02-17T17:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4954",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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  12. 2020-02-17T16:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4954",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  13. 2020-01-08T15:46:25.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4954",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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  14. 2020-01-09T16:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4954",
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  }
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  15. 2020-01-09T13:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4954",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.