TJRJ — 00099301520048190061

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7614c82e3ca8ef4a3bc29c9de6339ed2155eba7e28d7b9e964e1741a7ed71705

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2004-12-17T12:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2005-01-10T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2006-03-20T15:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2006-08-28T11:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
   }

5. 2007-07-11T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

6. 2009-10-06T16:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
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     ]
   }

7. 2010-02-22T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 79
       }
     ]
   }

8. 2010-03-05T12:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

9. 2011-04-08T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
   }

10. 2013-04-19T16:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }

11. 2013-05-11T00:42:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

12. 2017-05-30T12:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

13. 2019-03-26T12:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }

14. 2019-07-04T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

15. 2005-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
16. 2005-04-26T14:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
17. 2006-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
18. 2006-05-29T14:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2007-07-11T16:11:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
20. 2007-10-03T16:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2008-05-07T12:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2009-10-06T16:04:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
23. 2011-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2013-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
25. 2013-04-26T16:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2017-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2019-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2019-07-04T18:08:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
29. 2019-08-02T15:58:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
30. 2022-10-19T13:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2022-10-19T17:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)