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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00038772820118260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32437078fd6a006b8790c4f73113c4ee060e07400a10e82d00f51af21dc9e1a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2017-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2017-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2017-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2017-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2018-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2018-10-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2018-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2019-07-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2019-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2019-07-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2019-07-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2022-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2022-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:33:07.926102410Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-04-26T12:28:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 32437078fd6a006b8790c4f73113c4ee060e07400a10e82d00f51af21dc9e1a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-26 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Definitivo (TPU 246)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-18
Mandado (TPU 985)
2019-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-04-26T13:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  33. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.