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Execução Fiscal — ICMS/Importação — TJTO 50000211920048272718

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de FiladélfiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e6928116163b9afbb6837f4cb867d6f5da89378c969c8dff52dd79a6f564a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b0e6928116163b9afbb6837f4cb867d6f5da89378c969c8dff52dd79a6f564a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-23 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-03-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-03-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-03-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-02-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-02-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-02-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-05-31 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-05-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-07-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2019-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-23 a 2019-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2017-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-31
Execução frustrada (TPU 276)
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)
2017-02-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-02-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-16
Documento (TPU 581)
2016-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-22
Conclusão (TPU 51)
2016-03-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-23T16:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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  2. 2015-06-09T17:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
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  3. 2016-03-17T15:50:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
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  4. 2016-03-22T15:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
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  5. 2017-02-16T17:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5491",
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  6. 2017-02-21T20:17:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
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  7. 2017-04-11T09:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
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  8. 2017-07-04T11:29:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
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  9. 2014-09-23T16:37:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-10-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-11-24T14:40:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5491",
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  }
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  12. 2014-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5491",
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  13. 2014-12-16T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
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  14. 2015-08-20T11:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2016-03-15T09:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-03-15T09:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
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  17. 2016-03-17T15:06:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  18. 2016-10-11T14:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  19. 2017-02-16T17:39:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
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  }
}
  20. 2017-05-31T16:30:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  21. 2017-05-31T17:00:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  22. 2017-06-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}
  23. 2019-10-30T09:13:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.