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TJBA — 00007156919978050022

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ec94a7b5c45ae1f3ed1b1357760ff7df3606f8c0c14ec316d3a812506b020d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-19 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-27
Documento (TPU 581)
2022-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30
Remessa (TPU 123)
2018-10-19
Definitivo (TPU 246)
2018-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-10-19
Remessa (TPU 123)
2016-06-06
Petição (TPU 85)
2016-06-06
Petição (TPU 85)
2016-06-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 1997-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4529",
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  6. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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  7. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  8. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  9. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  10. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  11. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  12. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  13. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  14. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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  16. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  17. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  18. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  19. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  20. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "4529",
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  }
}
  21. 2018-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4529",
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  }
}
  22. 2018-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  23. 2018-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  24. 2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  25. 2022-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  26. 2023-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  27. 2005-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  28. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  29. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  30. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  31. 2009-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
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  32. 2009-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  33. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  34. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  35. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  36. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  37. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  38. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  39. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}
  40. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.