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TJAC — 00012304720128010004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara ÚnicaGrau: JEData Ajuizamento: 2012-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ecf80e83fd0e3d9eb84de7ae5e14f0ccb8faee4f8c2f07c5d5236fcb8e403a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-11 a 2015-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-29: Definitivo (TPU 246)
2015-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-28: Documento (TPU 581)
2015-07-28: Documento (TPU 581)
2015-07-17: Documento (TPU 581)
2015-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-17: Documento (TPU 581)
2015-07-17: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-07-13: Documento (TPU 581)
2015-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apologia de Crime ou Criminoso

Ver outros registros do assunto TPU 5870

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2013-01-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-03-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-01-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-04-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-04-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2013-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-04-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-09-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-08-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-08-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "nome": "admonitária",
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2013-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2013-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2013-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001465620228080039 — Exceção de Suspeição · 2022-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Suspeição
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA - PANCAS
TJES — 00001368520228080047 — Acordo de Não Persecução Penal · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: Vara Única / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJES — 00001370720208080026 — Inquérito Policial · 2020-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJMS — 00001987720218120006 — Seqüestro · 2021-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Seqüestro
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara
TJSP — 00097165520178260099 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
TJRO — 70127285920238220001 — Reabilitação · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reabilitação
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL
TJRO — 70127285920238220001 — Reabilitação · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reabilitação
- Órgão julgador: Vara Única / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJAP — 00014262420218030011 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE