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TRE-AP — 06000207620246030011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e8a6177bf48d2c4028a908696644bba0f2873286ea0b1703b08db4de5e7de97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-15 a 2024-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-17
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Publicação (TPU 92)
2024-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-17
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-17
Petição (TPU 85)
2024-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-15T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-04T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-16T20:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-14T10:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-14T10:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-16T10:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-17T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-17T10:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-17T10:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  10. 2024-07-17T11:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-18T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-18T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-23T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-23T09:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-23T09:53:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-11-17T12:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51260",
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  17. 2024-05-15T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51260",
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  18. 2024-07-08T15:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-08T15:51:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  20. 2024-07-17T10:36:33.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  21. 2024-07-17T10:36:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  22. 2024-07-23T09:53:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-07-23T09:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.