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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001341920215230004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be781921fccc5fabe3bf68840272614e2ba8792d0df1065d624a7af7627188b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: be781921fccc5fabe3bf68840272614e2ba8792d0df1065d624a7af7627188b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2022-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  4. 2022-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  5. 2023-01-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  6. 2023-02-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  7. 2023-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  8. 2023-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2024-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2024-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2024-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2024-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2024-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-09 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  3. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 237 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Definitivo (TPU 246)
2024-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Publicação (TPU 92)
2024-03-08
Publicação (TPU 92)
2024-03-08
Petição (TPU 85)
2024-03-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 237. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T18:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-15T08:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-04-26T18:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-05T20:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-05-17T10:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-06-08T09:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-06-08T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-06-24T20:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-09-30T12:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-02-09T12:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-02-10T08:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-28T11:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-11-29T16:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-12-06T08:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-01-19T08:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-04-26T08:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-05-17T07:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-05-30T08:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-06-07T08:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2023-07-04T08:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  21. 2023-08-15T09:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-08-24T08:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
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  }
}
  23. 2023-09-18T12:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27380",
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  }
}
  24. 2023-11-30T09:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2024-01-08T12:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-02-01T10:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2024-02-23T13:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "27380",
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}
  28. 2024-03-07T10:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27380",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  29. 2021-03-16T13:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  30. 2021-03-17T10:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  40. 2022-11-07T13:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.