TJPA — 00002496220118140401

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2991cbc29d10efd8cd7333d56246601416ee0a0a683715e8ae5cc90f849fdd9a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2011-01-26T10:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2011-02-02T09:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  3. 2011-02-09T12:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  4. 2011-02-11T11:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  5. 2011-02-14T16:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
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      }
    }
  6. 2011-02-15T09:18:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  7. 2011-02-17T11:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3060",
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      }
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  8. 2011-02-17T13:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  9. 2011-02-28T10:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
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  10. 2011-03-01T11:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
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  11. 2011-03-04T12:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
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      }
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  12. 2011-03-11T13:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
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      }
    }
  13. 2011-03-11T13:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
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      }
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  14. 2011-03-17T09:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  15. 2011-03-17T12:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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      }
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  16. 2011-03-31T12:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  17. 2011-04-15T12:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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        "codigo": "3060",
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      }
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  18. 2011-04-26T13:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  19. 2011-04-28T09:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  20. 2011-04-28T13:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  21. 2011-05-03T12:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  22. 2011-05-06T08:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  23. 2011-05-13T11:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  24. 2011-06-02T12:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  25. 2011-06-14T13:14:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  26. 2011-06-14T13:16:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  27. 2011-06-14T13:20:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  28. 2011-08-17T10:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  29. 2011-08-30T12:50:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  30. 2011-08-30T12:52:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  31. 2011-09-27T16:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  32. 2011-12-05T11:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  33. 2012-04-24T10:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  34. 2012-05-17T11:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  35. 2012-06-29T10:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  36. 2012-07-18T10:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  37. 2014-07-30T10:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  38. 2017-07-25T13:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  39. 2017-11-01T09:44:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  40. 2022-05-17T08:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  41. 2011-01-26T10:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12572",
        "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"
      }
    }
  42. 2011-01-26T11:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12572",
        "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"
      }
    }
  43. 2011-01-27T09:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12572",
        "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"
      }
    }
  44. 2011-02-02T09:11:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12572",
        "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"
      }
    }
  45. 2011-02-04T11:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  46. 2011-02-15T12:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  47. 2011-02-21T11:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  48. 2011-02-24T08:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  49. 2011-02-24T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  50. 2011-02-25T12:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  51. 2011-03-04T11:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  52. 2011-03-17T12:39:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  53. 2011-03-28T11:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  54. 2011-04-05T13:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  55. 2011-04-07T11:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  56. 2011-05-06T08:04:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  57. 2011-05-10T10:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  58. 2011-05-16T09:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  59. 2011-05-18T11:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  60. 2011-06-03T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  61. 2011-06-03T11:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  62. 2011-07-01T11:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  63. 2011-07-01T11:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  64. 2011-08-18T10:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  65. 2011-08-18T12:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  66. 2011-08-18T12:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  67. 2011-08-19T11:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  68. 2011-08-26T12:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  69. 2011-08-31T09:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  70. 2011-11-08T15:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  71. 2012-01-13T10:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  72. 2012-01-19T13:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  73. 2012-04-24T10:57:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  74. 2012-05-02T08:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  75. 2012-05-17T11:17:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  76. 2012-05-21T08:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  77. 2012-05-28T07:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  78. 2012-06-29T10:20:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  79. 2012-07-09T08:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  80. 2012-07-23T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  81. 2013-12-05T11:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  82. 2014-02-26T08:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  83. 2014-07-01T13:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  84. 2014-07-03T13:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  85. 2014-07-07T12:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  86. 2017-07-25T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  87. 2017-07-25T14:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  88. 2017-07-26T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  89. 2018-08-09T12:44:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  90. 2019-03-28T12:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  91. 2019-03-28T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  92. 2019-10-23T08:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  93. 2020-01-08T13:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  94. 2020-01-23T12:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  95. 2020-01-24T11:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  96. 2011-01-31T11:34:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12572",
        "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"
      }
    }
  97. 2011-08-18T11:05:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  98. 2014-02-11T22:36:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  99. 2011-02-17T11:27:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  100. 2011-02-18T13:36:46.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  101. 2011-02-24T11:02:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  102. 2011-04-06T12:17:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  103. 2011-04-20T11:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  104. 2011-05-10T13:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  105. 2011-06-02T12:45:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  106. 2011-08-22T10:52:31.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  107. 2011-11-09T13:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  108. 2012-01-18T10:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  109. 2012-01-20T12:38:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  110. 2012-05-04T08:04:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  111. 2012-05-25T10:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  112. 2012-05-30T07:48:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  113. 2012-07-10T11:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  114. 2014-03-13T09:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  115. 2014-07-01T10:16:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  116. 2014-07-02T12:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  117. 2014-07-04T10:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  118. 2014-07-07T08:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  119. 2019-04-10T07:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  120. 2019-10-30T13:16:42.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  121. 2019-12-17T09:17:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  122. 2020-01-23T12:16:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  123. 2020-01-24T11:57:36.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  124. 2020-01-29T10:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  125. 2020-01-29T10:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  126. 2022-07-06T08:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  127. 2022-07-06T08:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }
  128. 2022-07-06T08:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3060",
        "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
      }
    }

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