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Carta Precatória Cível — Citação — TJAP 00018442520228030011

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09dc3759ed8d2d7453df3ffe937cad7a26a9e575789d11bad405c3d46e30927f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 09dc3759ed8d2d7453df3ffe937cad7a26a9e575789d11bad405c3d46e30927f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-09-13 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-09-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-16 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-10-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-02 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-12
Mandado (TPU 106)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
de Instrução (TPU 12749)
2022-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-13
de Instrução (TPU 12749)
2022-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-02T08:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-09-06T14:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  3. 2022-09-13T19:41:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  4. 2022-09-16T08:37:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  5. 2022-10-12T23:28:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  6. 2022-09-06T14:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  7. 2022-09-08T08:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  8. 2022-09-13T19:41:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-13T19:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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  10. 2022-09-16T08:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  11. 2022-09-16T08:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  12. 2022-10-19T12:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  13. 2022-10-19T12:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.